Portaria n. 464 de 30 de NOVEMBRO de 2016;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO a deliberação na 10ª Reunião Extraordinária de Diretoria, realizada no dia 30 de novembro de 2016, baixam as seguintes determinações:;Designar a empregada pública Sra. Vidalvina Pereira Loureiro para desenvolver suas atribuições funcionais e administrativas no Setor de Cobrança do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida empregada pública, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Coren-MS n. 031/2016.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 30 de novembro de 2016.;Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon              Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira;Presidente                                                             Tesoureira;Coren-MS n. 63017                                              Coren-MS n. 11084