Portaria n. 473 de 12 de agosto de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Concurso Público Coren-MS n. 001/2018.;CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 010/2018, que trata da contratação de empresa especializada em realização de Concurso Público, baixam as seguintes determinações:;Contratar, com base nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a Enfermeira Dra. Catia Lopes da Silva Barbosa, Coren-MS n. 180880, RG n. 58674146-X SSP/SP e CPF n. 000.635.781-40, devidamente aprovada no Concurso Público Coren-MS n. 001/2018, para a função de Enfermeira Fiscal, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.;Definir o valor de R$ 4.050,70 (quatro mil e cinquenta reais e setenta centavos) de salário base, e conceder a título de benefício o auxílio alimentação, auxílio refeição e auxílio transporte.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da Dra. Catia Lopes da Silva Barbosa, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 12 de agosto de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente Secretário;Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978