Portaria n. 476 de 7 de DEZEMBRO de 2016;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 310/2015.;CONSIDERANDO o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:;Designar a conselheira Sra. Ana Maria Alves da Silva, Coren-MS n. 976823, para emitir parecer de admissibilidade com relação ao que consta nos autos do PAD n. 310/2015, em desfavor a Técnica em Enfermagem Sra. Lucia Soares de Oliveira, Coren-MS n. 1052903.;A referida conselheira terá prazo de 10 (dez) dias para apresentar o parecer, de acordo com o artigo 20º do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, Resolução Cofen n. 370/2010.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 7 de dezembro de 2016.;Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon                                 Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente                                                                      Secretária;Coren-MS n. 63017                                                       Coren-MS n. 41476