Portaria n. 476 de 12 de AGOSTO de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a previsão legal expressa no artigo 53 da Lei nº 8.666/93.;"CONSIDERANDO o Memorando n. 31/2019/CPL;";CONSIDERNADO o Processo Licitatório n.018/2019 – venda do veículo oficial Coren-móvel, baixam as seguintes determinações:;Designar os empregados públicos abaixo relacionados para comporem a Comissão de Leilão do Coren-MS:;"- Dr. Douglas da Costa Cardoso (Leiloeiro);";"- Sr. Éder Ribeiro (Equipe de apoio) e;";- Sr. Ismael Pereira dos Santos (Equipe de apoio).;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 12 de agosto de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978