Portaria n. 481 de 05 de NOVEMBRO de 2018;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 025/2018, que trata da contratação de empresa especializada ao gerenciamento de campanhas de comunicação e marketing via correio eletrônico, conhecida como “E-mail Marketing”, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Sr. Mauro Rogério Nunes da Silva para atuar como fiscal de contrato com a empresa, especializada ao gerenciamento de campanhas de comunicação e marketing via correio eletrônico, objeto do PAD supracitado.;O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 025/2018, observando os cronogramas físicos, financeiro e de desembolso.;Na ausência do empregado público Sr. Mauro Rogério Nunes da Silva, o empregado público Sr. Osvaldo Sanches Júnior, atuará como fiscal do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 05 de novembro de 2018.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978