Portaria n. 487 de 15 de AGOSTO de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 438/2019.;CONSIDERANDO a deliberação na 78ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 03 de agosto de 2019, baixam as seguintes determinações:;Averiguação dos fatos descritos no Memorando n° 049/2019 – Coordenadora do DFIS.;A Comissão instaurada no artigo anterior será composta pelos seguintes empregados públicos:;"- Dra. Idelmara Ribeiro Macedo (Presidente);";"- Sr. Douglas Fernandes Borges (Membro) e;";- Sr. Eder Ribeiro (Membro).;Os empregados públicos supracitados deverão concluir os trabalhos e apresentar relatório ao Plenário do Coren-MS no prazo de 30 (trinta) dias.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 15 de agosto de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978