Portaria n. 493 de 16 de AGOSTO de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 042/2018, que criou no âmbito do Coren-MS o cargo em comissão de Assessoria Executiva do Departamento de Fiscalização, baixam as seguintes determinações:;Nomear a Dra. Renata Moraes Corrêa, Coren/MS n.185318, RG n. 001164130 SEJUSP/MS e CPF n. 924.975.001-34, para o cargo em comissão de Assessor Executivo do Departamento de Fiscalização, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.;Definir o valor de R$ 3.684,39 (três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos) de salário base, e conceder a título de benefício o auxílio alimentação, auxílio refeição e auxílio transporte.;A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomarem tal decisão quando julgarem necessário.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da Dra. Renata Moraes Corrêa., revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 16 de agosto de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978