Portaria n. 526 de 11 de setembro de 2019;"O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o OFÍCIO nº 368/2019/GABPRM2-CVD-NVI/MPF.;CONSIDERANDO o Memorando n. 109/2019 – Procuradoria Jurídica, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85779, e o empregado público Dr. Douglas da Costa Cardoso, a participarem da reunião com o Ministério Público na Sede da Procuradoria da República do município de Naviraí, no dia 17 de setembro de 2019, em Naviraí-MS.;O presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte e o empregado público Dr. Douglas da Costa Cardoso farão jus a 1½ (uma e meia) diárias, tendo em vista que a reunião será no dia 17 de setembro de 2019, a ida será no dia 16 de setembro de 2019 e o retorno no dia 17 de setembro de 2019, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual.;Autorizar o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte e o Dr. Douglas da Costa Cardoso a conduzirem o veículo oficial do Coren-MS, caminhonete Nissan Frontier 4x4, placa HSU8776, nos dias 16 a 17 de setembro de 2019.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 11 de setembro de 2019.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Sr. Cleberson dos Santos Paião;Secretário Tesoureiro;Coren-MS n. 123978 Coren-MS n. 546012