Portaria n. 533 de 23 de NOVEMBRO de 2018;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 014/2018, que criou no âmbito do Coren-MS o cargo em comissão de Auditoria Interna, baixam as seguintes determinações:;Nomear o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para o cargo em comissão de Auditor Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.;O empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha fará jus a gratificação proporcional do cargo em comissão supracitado, cujo valor está fixado em R$ 3.868,86 (três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis reais) mensal, por fazer parte do quadro de empregados públicos efetivos.;A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomarem tal decisão quando julgarem necessário.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido empregado público, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 23 de novembro de 2018.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978