Portaria n. 533 de 17 de setembro de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Ofício n.34/CEE/SED/2019, baixam as seguintes determinações:;Designar o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85779, os colaboradores que compõem a Câmara Técnica de Educação Ensino e Pesquisa do Coren-MS, Dra. Vânia Paula Stolte, Coren-MS n.143504, e Dr. Everton Ferreira Lemos, Coren-MS n. 368939 a participarem da reunião com o Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul que acontecerá no dia 18 de setembro de 2019 nas dependências do CEE/MS.;O presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, e os colaboradores Dra. Vânia Paula Stolte, e Dr. Everton Ferreira Lemos, farão jus a 1 (um) auxílio representação, e deverá elaborar relatórios de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS e apresenta-los em até 15 (quinze) dias após cada representação.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira e do referido colaborador, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 17 de setembro de 2019.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Sr. Cleberson dos Santos Paião;Secretário Tesoureiro;Coren-MS n. 123978 Coren-MS n. 546012