Portaria n. 536 de 28 de novembro de 2018;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Ofício Circular n. 3.436/SGTES/GAB/SES da Secretaria de Estado de Saúde, baixam as seguintes determinações:;Autorizar as conselheiras Dra. Nivea Lorena Torres, Coren-MS n. 91377, e Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, Coren-MS n. 147399, a representarem o Coren-MS na abertura do “III Encontro Estadual de Atenção Básica em Saúde”, no dia 29 de novembro de 2018, em Campo Grande-MS.;As conselheiras supracitadas farão jus a 1 (um) auxílio representação, cujas atividades deverão estar consignadas em relatório individual de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 28 de novembro de 2018.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978