Portaria n. 540 de 30 de NOVEMBRO de 2018;"O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Memorando n. 129/2018 – Procuradoria Jurídica, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775, e os empregados públicos Dr. Jefferson Estevan Francisco, Coren-MS n. 118009, e Dr. Douglas da Costa Cardoso, a participarem da reunião com o Secretário Municipal de Saúde de Dourados-MS, e realizarem Termos de Ajuste de Conduta na Subseção de Dourados-MS, no dia 4 de dezembro de 2018.;O presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte fará jus a 1 (uma) diária, e os empregados públicos Dr. Jefferson Estevan Francisco e Dr. Douglas da Costa Cardoso farão jus a 1½ (uma e meia) diária, tendo em vista que as atividades de se iniciarão na manhã do dia 4 de dezembro de 2018, e a ida será no dia 3 de dezembro de 2018, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual.;Autorizar o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, e os empregados públicos Dr. Jefferson Estevan Francisco e Dr. Douglas da Costa Cardoso a conduzirem o veículo oficial do Coren-MS, caminhonete Nissan Frontier 4x4, placa HSU8776, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2018.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 30 de novembro de 2018.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Sr. Cleberson dos Santos Paião;Secretário Tesoureiro;Coren-MS n. 123978 Coren-MS n. 546012