Portaria n. 549 de 6 de DEZEMBRO de 2018;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Memorando n. 135/2018 – Procuradoria Jurídica, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o conselheiro Sr. Cleberson dos Santos Paião, Coren-MS n. 546012, a participar de audiência de ação civil pública na 1ª Vara Federal, no dia 11 de dezembro de 2018, em Ponta Porã-MS.;O conselheiro Sr. Cleberson dos Santos Paião fará jus a 1½ (uma e meia) diária, tendo em vista que as atividades se encerrarão no final do dia 11 de dezembro de 2018, e o retorno será no dia 12 de dezembro de 2018, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem.;Autorizar o conselheiro Sr. Cleberson dos Santos Paião a conduzir o veículo oficial do Coren-MS, Peugeot 307 Sedan, placa HTJ4514, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2018.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 6 de dezembro de 2018.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978