Portaria n. 554 de 24 de setembro de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo n. 485/2019.;CONSIDERANDO deliberação na 450ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 19 e 20 de setembro de 2019, baixam as seguintes determinações:;Instituir comissão para elaboração e apresentação do projeto “Aquisição da Sede para a Subseção de Três- Lagoas - MS”.;A referida comissão será composta pela conselheira Dra. Lucyana Conceição Justino, Coren-MS n.147.399, na função de coordenadora, e pelos empregados públicos Sr. Ismael Pereira dos Santos e Sra. Meire Benites de Souza, na função de membro.;O conselheiro e os empregados públicos supracitados deverão concluir a elaboração do projeto no prazo de 30 (trinta) dias, para posterior apresentação ao Plenário do Coren-MS.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido conselheiro e dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 24 de setembro de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978