Portaria n. 560 de 25 de SETEMBRO de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Ofício 0318/2019- TCU/Secex Educação – Acórdão 958/2019- TCU- Plenário.;CONSIDERANDO Processo Administrativo Coren-MS n. 346/2019, baixam as seguintes determinações:;Instituir comissão de Ética para cumprir o Programa de Combate à Fraude e Corrupção e Planos de Integridade do TCU.;A referida comissão será composta pelos seguintes empregados públicos:;"- Sr. Douglas Fernandes Borges (Coordenador);";"- Sr.  João Paulo Ferreira (Membro) e;";- Sr. Éder Ribeiro (Membro).;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira e empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 25 de setembro de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978