Portaria n. 566 de 26 de setembro de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Memorando n. 062/2019 - DFIS;CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 008/2019, que trata do Aluguel da Subseção de Três Lagoas-MS, baixam as seguintes determinações:;Substituir os empregados públicos Dr. Waldeir Rolon Sanches, Coren-MS n. 554090, pela enfermeira fiscal Dra. Catia Lopes da Silva Barbosa, Coren-MS n. 180880, para atuar como fiscal de contrato do aluguel da Subseção de Três Lagoas-MS, objeto do PAD supracitado.;A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 008/2019, observando os cronogramas físicos, financeiro e de desembolso.;Na ausência da enfermeira fiscal Dra. Catia Lopes, o empregado público Sr. Josué Fernandes da Silva, atuará como fiscal do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 26 de setembro3 de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978