Portaria n. 577 de 1º de outubro de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o artigo n. 37, inciso II da Constituição Federal que diz: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.”.;CONSIDERANDO a deliberação na 80ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 01 de outubro de 2019, baixam as seguintes determinações:;Nomear a empregada pública Sra. Luana Maria Yumiko Martins, para exercer suas atividades laborais na função gratifica de chefia do Departamento de Inscrição, Registro e Cadastro.;A empregada pública Sra. Luana Maria Yumiko Martins, fará jus a gratificação da função supracitada, cujo valor está fixado em R$ 1.000,00 (um mil reais) mensal.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Coren-MS n. 302/2016.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 01 de outubro de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                             Secretário;Coren-MS n. 85775                                              Coren-MS n. 123978