Portaria n. 638 de 05 de novembro de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o OFÍCIO 009/2019 – COMISSÃO DE SAÚDE, baixam as seguintes determinações:;Designar o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85779, a representar o Coren-MS na Audiência Pública “Parto Domiciliar: Riscos e benefícios”, no dia 06 de novembro de 2019, na Câmara Municipal de Campo Grande-MS.;O presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, fará jus a 1 (um) auxílio representação, e deverá elaborar relatórios de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS e apresenta-los em até 15 (quinze) dias após cada representação.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira e do referido colaborador, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 05 de novembro de 2019.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                      Sr. Cleberson dos Santos Paião;Secretário                                                                          Tesoureiro;Coren-MS n. 123978                                                       Coren-MS n. 546012