Portaria n. 245 de 27 de agosto de 2015;"A Secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 085/2015, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial nas dependências internas e externas do imóvel da Subseção de Dourados-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar a servidora Sra. Lucimar Medeiros Duarte Mustafá para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial nas dependências internas e externas do imóvel da Subseção de Dourados-MS, objeto do PAD supracitado.;A servidora designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 085/2015, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da servidora Sra. Lucimar Medeiros Duarte Mustafá, a servidora Sra. Karlla Marques Teixeira Medeiros, atuará como fiscal do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas servidoras, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 27 de agosto de 2015.;Dra. Judith Willemann Flôr                                Dra. Elaine Cristina Fernandes Baez Sarti;Secretária Interventora                                                   Tesoureira Interventora;Coren-MS n. 41476                                                          Coren-MS n. 90616