Portaria n. 011 de 05 de JANEIRO de 2021;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-MS n. 019/2015, que dispõe sobre a criação no âmbito do Coren-MS do cargo em comissão de Assessoria Técnica Contábil e Financeira, vinculado ao Gabinete da Presidência e de livre nomeação e exoneração.;Nomear a Sra. Sandra Rebeca Mayumi Oguihara, RG n. 001236336, e CPF n. 000.263.691-33, para o cargo em comissão de Assessora Técnica Contábil e Financeira do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.;Definir o valor de R$ 4.232,98 (quatro mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) de salário base e conceder a título de benefícios o auxílio alimentação e auxílio transporte para a Sra. Sandra Rebeca Mayumi Oguihara.;A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomar tal decisão quando julgarem necessário.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da Sra. Sandra Rebeca Mayumi Oguihara com efeitos retroativos a data de 01 de janeiro 2021, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 05 de janeiro de 2021.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Sr. Cleberson dos Santos Paião;Presidente Tesoureiro;Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 546012