Portaria n. 019 de 11 de JANEIRO de 2021;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de critérios técnicos para a utilização dos carros oficias do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, baixam as seguintes determinações:;Designar o Conselheiro Dr. Flávio Tondati Ferreira, Coren-MS n. 158519, para elaborar critérios técnicos para a utilização dos carros oficiais do Coren-MS.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;A atividade pertence ao centro de custos de normatização.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do Dr. Flávio Tondati Ferreira, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 11 de janeiro de 2021.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978