Portaria n. 040 de 27 de JANEIRO de 2021;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 031/2020, que trata da contratação de empresa especializada em fornecimento de produtos alimentícios, para a Sede do Coren/MS, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa para atuar como fiscal de contrato com a empresa especializada em fornecimento de produtos alimentícios, para a Sede do Coren/MS, objeto do PAD supracitado.;O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 031/2020, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa, a empregada pública Sra. Ana Cláudia Saturnina Reis de Souza atuará como fiscal do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 27 de janeiro de 2021.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978