Portaria n. 052 de 04 de fevereiro de 2021;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 013/2021, baixam as seguintes determinações:;Instituir Comissão de Conciliação de Débitos e Apoio dos Departamentos DJUR, DFIS e DIRC.;A referida comissão será composta pelos seguintes conselheiros:;"Cleberson dos Santos Paião (Coordenador);";"Dayse Aparecida Clemente (Membro);";"Karine Gomes Jarcem (Membro) e;";Maira Antônia Ferreira (Membro) e.;A atividade pertence ao centro de custos de Despesas Administrativas.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos conselheiros com efeitos retroativos a data de 06 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 01 de fevereiro de 2021;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978