Portaria n. 063 de 18 de fevereiro de 2021;"O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";"CONSIDERANDO o Processo Administrativo Cofen n.0896/2020 – Eleições Cofen 2021;";"CONSIDERANDO o artigo 50 da Resolução Cofen n.612/2019;";CONSIDERANDO o Edital Eleitoral n.01/2020 do Conselho Federal de Enfermagem, publicado na seção 3 do Diário Oficial da União n. 229 do dia 01 de dezembro de 2020, que estabelece que as eleições serão realizadas no dia 24 de fevereiro de 2021, na sede do Cofen, em Brasília-DF, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775, e a Conselheira Dra. Nívea Lorena Torres, Coren-MS n. 91377, a participarem das eleições do Conselho Federal, no dia 24 de fevereiro de 2021, em Brasília-DF.;O presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte e a Conselheira Dra. Nívea Lorena Torres, farão jus a 1½ (uma e meia) diárias, tendo em vista que a eleição será no dia 24 de fevereiro, a ida será no dia 23 de fevereiro de 2021, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual.;Conceder passagens aéreas de ida e voltar, para os Conselheiros.;A atividade pertence ao centro de custos Coordenação.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 18 de fevereiro de 2021.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Sr. Cleberson dos Santos Paião;Secretário Tesoureiro;Coren-MS n. 123978 Coren-MS n. 546012