Portaria n. 071 de 02 de março de 2021;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a necessidade de Assessoramento Jurídico na oitiva de processo ético, n. 027/2020 que ocorrerá no dia 03 de março de 2021, baixando-se as seguintes determinações:;Autorizar o Assessor Jurídico Dr. Celso Siqueira Filho, a Assessorar a Comissão de Instrução de Processos Ético, no dia 03 de março de 2021, na subseção do Coren-MS em Três Lagoas/MS,;O Assessor Jurídico fará jus a 1½ (uma e meia) diárias, sendo a ida dia 03 de março e o retorno no dia 04 de março de 2021, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem.;Conceder passagens terrestres de ida e retorno para o Assessor Jurídico Dr. Celso Siqueira Filho, para realizem as referidas atividades.;A Atividade pertence ao centro de custos Processo Éticos/Julgamento.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 02 de março de 2021.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente Secretário;Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978