Portaria n. 113 de 24 de março de 2021;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 197, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n.0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";"CONSIDERANDO a necessidade de um responsável pelo o Departamento de Inscrição Registro e Cadastro;";CONSIDERANDO o artigo n. 37, inciso II da Constituição Federal que diz: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.”,;CONSIDERANDO o artigo 21 inciso III, alínea a, do Regimento Interno do Coren-MS aprovado pela Decisão Cofen nº n. 0288/2016, que estabelece Departamento de Gerenciamento do Exercício, a função de Chefe do Departamento de Inscrição e Cadastro, baixam as seguintes determinações:;Art. 1º	Nomear a empregada pública Sra. Michele Isis Silva Miyoshi Felício, para exercer suas atividades laborais na função gratificada de chefia do Departamento de Inscrição, Registro e Cadastro.;A empregada pública Sra. Michele Isis Silva Miyoshi Felício, fará jus a gratificação da função supracitada, cujo valor está fixado em R$ 1.000,00 (um mil reais) mensal.;A atividade pertence ao centro de custos de Despesas Administrativas.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Coren-MS n. 371/2020.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 24 de março de 2021.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                       Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                             Secretário;Coren-MS n. 85775                                              Coren-MS n. 123978