Portaria n. 245 de 08 de JULHO de 2021;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a solicitação de representante do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul para compor o Comitê Estadual de Mortalidade Materno Infantil, baixam as seguintes determinações:;Autorizar a Conselheira Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, Coren-MS n. 147399, a representar o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul no Comitê Estadual de Mortalidade Materno Infantil de Mato Grosso do Sul como “Titular”, e a Conselheira Dra. Nívea Lorena Torres, Coren-MS n. 91377, a representar este Regional como “Suplente”.;As Conselheiras supracitadas deverão elaborar relatórios de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS e apresenta-los em até 15 (quinze) dias após cada representação.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 07 de julho de 2021.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978