Portaria n. 267 de 22 de JULHO de 2021;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO os termos da Decisão Coren-MS n. 052/2021, que cria no âmbito do Coren-MS o cargo em comissão de Chefia do Setor de Protocolo.;Nomear a Sra. Ana Cláudia Saturnina Reis de Souza, RG n. 001509280 SSP/MS, CPF n. 013.715.371-60, para o cargo de Chefia do Setor de Protocolo, cujo grau de escolaridade é de nível médio, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.;O funcionário supracitado por fazer parte do quadro de carreira do Coren-MS, receberá o salário de seu cargo de origem acrescido de 50% (cinquenta por cento) do salário do referido cargo em comissão, fixado no valor de R$ 1.472,53 (um mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos).;A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomar tal decisão quando julgarem necessário.;A atividade pertence ao centro de custos de Despesas Administrativas.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da Sra. Ana Cláudia Saturnina Reis de Souza com efeitos retroativos a data de 14 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 22 de julho de 2021.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                              Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                         Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978