Portaria n. 330 de 08 de setembro de 2021;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 034/2018, que trata da contratação de empresa especializada em acompanhamento dos diários oficiais, baixam as seguintes determinações:;Designar a Gestora de Contratos, Sra. Marilise da Silva Almeida, ocupante do Cargo em Comissão para atuar como fiscal da contratação de empresa especializada em acompanhamento dos diários oficiais, objeto do PAD supracitado.;A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 034/2018, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da empregada pública Sr. Marilise da Silva Almeida, a empregada pública Sra. Luana Maria Yumiko Martins, atuará como fiscal do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Coren-MS n. 349/2018.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 08 de setembro de 2021.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                              Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                      Secretário;Coren-MS n. 85775                                                      Coren-MS n. 123978