Portaria n. 344 de 10 de agosto de 2020;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o artigo n. 37, inciso II da Constituição Federal que diz: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.”.;"CONSIDERANDO a nomeação do empregado público Felipe Junqueira Teixeira, para exercer suas atividades laborais na função gratificada de chefia do Departamento Financeiro;";CONSIDERANDO aprovação Ad referendum do Presidente, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o reajuste da gratificação de função do Sr. Felipe Junqueira Teixeira, para exercer suas atividades laborais na função gratificada de Chefia do Departamento Financeiro.;O empregado público Sr. Felipe Junqueira Teixeira, fará jus a gratificação da função supracitada, cujo valor está fixado em R$ 1.000,00 (um mil reais) mensal.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Revogar as disposições em contrário em especial a Portaria n. 579/2019.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 10 de agosto de 2020.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                           Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                  Secretário;Coren-MS n. 85775                                                  Coren-MS n. 123978