Portaria n. 363 de 21 de setembro de 2021;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 058/2019, que estabelece critérios para concessão de apoio visando a realização de congressos, seminários, simpósios e outros eventos técnicos, científicos e culturais.;CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 103/2021, baixam as seguintes determinações:;Designar a conselheira Sra. Maira Antônia Ferreira de Oliveira, Coren-MS n. 1506203, para emitir parecer com relação aos autos do Processo Administrativo n. 103/2021.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 21 de setembro de 2021.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente Secretário;Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978