Portaria n. 403 de 08 de OUTUBRO de 2021;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 370 de 3 de novembro de 2010.;CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PED n. 024/2020, baixam as seguintes determinações:;Instaurar Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelos seguintes colaboradores:;"- Dr. Matheus Moura Martins, Coren-MS n. 599507-ENF (Presidente) e;";-Dra. Selma Aparecida dos Santos Rodrigues, Coren-MS n. 548730-ENF (Secretária).;A referida comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 69º da Resolução Cofen n. 370/2010.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 08 de outubro de 2021.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775-ENF                                            Coren-MS n. 123978-ENF