Portaria n. 465 de 11 de NOVEMBRO de 2021;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO o pedido de demissão do empregado público Dr. Alex Souza de Oliveira, baixam as seguintes determinações:;Exonerar a pedido do empregado público Dr. Alex Souza de Oliveira, RG n. 1015544 SSP/MS e CPF n. 974.850.471-91, da função de Assessor Técnico de Nível Superior do Coren-MS.;Devido a rescisão contratual ser a pedido do empregado público Dr. Alex Souza de Oliveira, este fará jus apenas ao saldo de salário, 13º salário proporcional ao tempo trabalhado e férias adicionadas de um terço, proporcional ao tempo trabalhado, conforme os termos do artigo nº 481 do Decreto Lei nº 5.452/1.943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).;Esta portaria entrará na data da ciência do empregado público Dr. Alex Souza de Oliveira, com efeitos retroativos a data de 08 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 11 de novembro de 2021.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775-ENF                                             Coren-MS n. 123978-ENF