Portaria n. 473 de 12 de novembro de 2021;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 031/2018, que trata da contratação de empresa especializada em serviço de monitoramento para a nova Sede do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público, Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como Gestor de contrato com a empresa especializada em serviços de monitoramento para a nova Sede do Coren-MS, objeto do PAD supracitado.;O empregado público designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 031/2018, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do Gestor de Contratos o empregado público, Sr. Francisco de Souza Rosa, atuará como fiscal do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;A atividade pertence ao centro de custos de Despesas Administrativas.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Coren-MS n. 562/2018.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 12 de novembro de 2021.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978