Portaria n. 542 de 06 de dezembro de 2021;"O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a solicitação dos Conselheiros do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, por apoio para realizar visita técnica no serviço de Enfermagem Obstétrica no Mato Grosso do Sul, a ser realizada nos dias 06 e 07 de dezembro de 2021, no Hospital Regional de Ponta Porã/MS, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775, a acompanhar visita Técnica do Hospital Regional de Ponta Porã, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2021.;O Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, fará jus a 1½ (uma e meia) diárias, a ida ocorrerá no dia 06 de dezembro, e retorno no dia 07 de dezembro de 2021, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;A atividade pertence ao centro de custos Despesa Administrativa.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 06 de dezembro de 2021.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                     Sr. Cleberson dos Santos Paião;Secretário                                                                       Tesoureiro;Coren-MS n. 123978                                                     Coren-MS n. 546012