Portaria n. 013 de 11 de JANEIRO de 2022;"O Presidente	do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 034/2017.;CONSIDERANDO o Processo Ético-Disciplinar Coren-MS n. 036/2020.;CONSIDERANDO o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:;Designar o conselheiro Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, Coren-MS n. 123978-ENF, para emitir parecer conclusivo com relação ao que consta nos autos do PED n. 036/2020.;O referido conselheiro terá prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o parecer, de acordo com o artigo 111º do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, Resolução Cofen n. 370/2010.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.;A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 11 de janeiro de 2022.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                                 Sr. Cleberson dos Santos Paião;Presidente                                                                       Tesoureiro;Coren-MS n. 85775-ENF                                                 Coren-MS n. 546012-TE