Portaria n. 014 de 12 de JANEIRO de 2022;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 140/2021.;CONSIDERANDO a deliberação na 107ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 07 de janeiro de 2022, baixam as seguintes determinações:;Averiguação dos fatos descritos no Memorando n° 001/2022 – Subseção do Coren-MS em Dourados-MS.;A Comissão instaurada no artigo anterior será composta pelos seguintes empregados públicos:;"- Dra. Idelmara Ribeiro Macedo (Presidente);";"- Sra. Tatiana Maria Godoy (Membro) e;";- Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha (Membro).;Os empregados públicos supracitados deverão concluir os trabalhos e apresentar relatório ao Plenário do Coren-MS no prazo de 30 (trinta) dias.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 12 de janeiro de 2022.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775-ENF                                             Coren-MS n. 123978-ENF