Portaria n. 033 de 20 de janeiro de 2022;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO o Processo Licitatório n. 15/2021, que trata da aquisição de registro no ISBN, baixam as seguintes determinações:;Designar a empregada pública Sr. Cássia Modena de Souza, para atuar como fiscal de contrato com a empresa especializada de registro no ISBN, objeto do PAD supracitado.;A empregada pública designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 15/2021, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da empregada pública Sra. Cássia Modena de Souza, a empregada pública Dra. Liniani Cristina Rodrigues Modolo Carvalho, atuará como fiscal do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 20 de janeiro de 2022.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775-ENF                                        Coren-MS n. 123978-ENF