Portaria n. 043 de 28 de JANEIRO de 2022;"O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";"CONSIDERANDO o memorando n.007/2022 – Setor de Fiscalização, solicitação de visita de fiscalização extraordinária, para constatação da realidade vivenciada pelos profissionais de Enfermagem, neste novo cenário, bem como taxa de ocupação e atualização de dimensionamento de pessoal de Enfermagem;";"CONSIDERANDO os Processos Administrativos n. 198/2017; n. 194/2021 e n. 502/2018;";"CONSIDERANDO a necessidade de conferir se está sendo realizada a escala proposta;";CONSIDERANDO a audiência ocorrida juntamente com o Ministério Público no dia 28 de janeiro de 2022, e a necessidade de instruir os procedimentos a serem discutidos na próxima reunião junto com o Promotor. baixam as seguintes determinações:;Autorizar o Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775, para realizar a fiscalização nas instituições de saúde de Pedro Gomes/MS, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2022.;O Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, fará jus a 1½ (uma e meia) diárias, considerando as irregularidades/ ilegalidades discutidas em audiência com o Ministério Público Estadual, a ida será no dia 29 de janeiro de 2022, e o retorno ocorrerá no dia 30 de janeiro de 2022, cujas atividades deverão estar consignadas em relatório de viagem individual.;Autorizar a cedência do veículo oficial caminhonete Nissan Frontier 4x4, placa HSU8776, para que o Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, possam realizar as atividades.;Autorizar o Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, a conduzir o veículo oficial do Coren-MS, caminhonete Nissan Frontier 4x4, placa HSU8776, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2022.;A atividade pertence ao centro de custos de Fiscalização.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 28 de janeiro de 2022.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                     Sr. Cleberson dos Santos Paião;Secretário                                                      Tesoureiro;Coren-MS n. 123978-ENF                                Coren-MS n. 546012-TEC