Portaria n. 106 de 04 de fevereiro de 2022;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 593/2018.;CONSIDERANDO a Criação da Comissão do Coren-MS.;CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 022/2016 que normatiza a criação, organização, funcionamento e eleição das Comissões de Ética de Enfermagem no estado do Mato Grosso do Sul.;CONSIDERANDO a deliberação da 153ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 28 de fevereiro de 2022, baixam as seguintes determinações:;Autoriza a posse a Comissão de Ética de Enfermagem na Criação da Comissão do Coren-MS para acompanhamento da PL n. 2564/2020, a ser composta pelas seguintes profissionais de Enfermagem:;"- Dr. Flavio Tondati Ferreira- Coordenador, Coren-MS n. 158519-ENF;";"- Dr. Wilson Brum Trindade Júnior-Colaborador, Coren-MS n. 116366-ENF;";"- Dr. Patrick Gutierres- Colaborador, Coren-MS n. Coren-MS n. 219665-ENF;";A Comissão será presidida pelo Enfermeiro Dr. Flavio Tondati Ferreira, e que deverá apresentar relatório anual das atividades desenvolvidas na instituição de saúde.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas profissionais de Enfermagem, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 04 de fevereiro de 2022.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                      Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978