Portaria n. 177 de 20 de abril de 2022;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 012/2021, que trata da Aquisição de Mobiliários para Subseção de Dourados-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar o funcionário Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como Gestor de contrato com a empresa especializada em aquisição de mobiliários destinado a subseção de Dourados-MS, objeto do PAD supracitado.;O funcionário designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 012/2021, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do funcionário Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, a funcionária Dra. Fernanda Carollyne Zagonel da Silva Palma, atuará como fiscal do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas funcionárias, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 20 abril de 2022.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775-ENF                                             Coren-MS n. 123978-ENF