Portaria n. 216 de 05 de maio de 2022;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO o ofício Coren-MS GAB/PRES n. 163/2022, baixam as seguintes determinações:;Instituir comissão para realizar projeto PLATEC para aquisição de duas caminhonetes para uso do Setor de Fiscalização, atividade fim da Autarquia.;A referida comissão será composta pelos seguintes conselheiros, e empregado público:;"- Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, Coren-MS n. 123978 (Coordenador);";"-Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, Coren-MS n. 104223-ENF (Membro);";"- Sr. Francisco de Souza Rosa, (Membro);";O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos conselheiros e empregado público, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 05 de maio de 2022.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Sr. Cleberson dos Santos Paião;Presidente                                                                       Tesoureiro;Coren-MS n. 85775-ENF                                    Coren-MS n. 546012-TE