Portaria n. 222 de 06 de maio de 2022;"O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";"CONSIDERANDO o Convite da Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul, para participar da solenidade de abertura e realizar palestras na IV Semana de Enfermagem “UMA SEMANA PARA DIZER MUITO OBRIGADA” nos dias 09 e 10 de maio de 2022, em Chapadão do Sul/MS;";CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 058/2019, que estabelece critérios para concessão de apoio visando a realização de congressos, seminários, simpósios e outros eventos técnicos, científicos e culturais.;CONSIDERANDO a aprovação do Parecer n. 010/2022, elaborado pela Conselheira Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, e o que consta no PAD n. 040/2022, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775 e a conselheira Dra. Nívea Lorena Torres, Coren-MS n. 91377, para participar da solenidade de abertura e realizar palestras na IV Semana de Enfermagem “UMA SEMANA PARA DIZER MUITO OBRIGADA” nos dias 09 e 10 de maio de 2022, em Chapadão do Sul/MS.;Os Conselheiros Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte e a conselheira Dra. Nívea Lorena Torres, farão jus a 2½ (duas e meia) diárias, considerando que o evento terá início na manhã do dia 09 de maio, a ida ocorrerá no dia 08 de maio, e retorno no dia 10 de maio de 2022, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;A atividade pertence ao centro de custos orientação/Coordenação.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 06 de maio de 2022.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                     Sr. Cleberson dos Santos Paião;Secretário                                                                       Tesoureiro;Coren-MS n. 123978-ENF                                         Coren-MS n. 546012-TE