Portaria n. 298 de 09 de JUNHO de 2022;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 009/2015, que trata da contratação de empresa especializada para fornecimento de água e esgoto na Subseção de Dourados-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar a servidora Sra. Lucimar Medeiros Duarte Mustafá para atuar como gestora do contrato com a empresa especializada para fornecimento de água e esgoto na Subseção de Dourados-MS, objeto do PAD supracitado.;A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 009/2015, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da empregada pública Sra. Lucimar Medeiros Duarte Mustafá, a empregada pública Sra. Karlla Marques Teixeira Medeiros, atuará como fiscal do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida servidora, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria n. 378/2019.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 09 de junho de 2022.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                              Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                      Secretário;Coren-MS n. 85775-ENF                                           Coren-MS n. 123978-ENF