Portaria n. 526 de 31 de agosto de 2022;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretario no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 058/2019, que estabelece critérios para concessão de apoio visando a realização de congressos, seminários, simpósios e outros eventos técnicos, científicos e culturais.;CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 134/2022, baixam as seguintes determinações:;Designar a conselheira Dra. Karine Gomes Jarcem, Coren-MS n. 357783-ENF, para emitir parecer com relação aos autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 134/2022 - Solicitação da enfermeira Dra. Dayse Sanches Guimarães Paião, Coren-MS n. 210587-ENF, de apoio para custeio de diárias e passagens para possibilitar a participação no 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, que ocorrerá no período de 21 a 24 de novembro de 2022, em Salvador/BA.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 31 de agosto de 2022.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente Secretário;Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 123978-ENF