Portaria n. 623 de 27 de outubro de 2022;"O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";"CONSIDERANDO a solicitação por capacitação dos profissionais Enfermeiros nos municípios de Paranhos/MS, para inserção do dispositivo intrauterino – DIU;";CONSIDERANDO os Processos Administrativos n. 129/2022, Capacitação de Inserção do dispositivo intrauterino – DIU.;CONSIDERANDO o princípio da economicidade solicitação de capacitação de dois municípios próximos, será realizado o curso no final de semana, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, a realizar Capacitação de Inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU), para os Enfermeiros do município de Paranhos/MS, nos dias 06 e 07 de novembro de 2022.;O Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, farão jus a 1 e ½ (uma e meia) diárias, a ida será no dia 06 de novembro, e o retorno no dia 07 de novembro de 2022, atividades deverão estar consignadas em relatório individual, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado.;Autorizar o Conselheiro Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775-ENF, a conduzir o veículo oficial do Coren-MS, Frontier 4x4, placa HSU8776, nos dias 06 e 07 de outubro de 2022.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;A atividade pertence ao centro de custos Orientação/Coordenação.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 27 de outubro de 2022.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Sr. Cleberson dos Santos Paião;Secretário Tesoureiro;Coren-MS n. 123978-ENF Coren-MS n. 546012-TE