Portaria n. 084 de 30 de JANEIRO de 2023.;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 370 de 3 de novembro de 2010.;CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PED n. 004/2023, baixam as seguintes determinações:;Instaurar Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelos seguintes colaboradores:;"- Dr. Dieimes Leandro da Silva, Coren-MS nº 283592-ENF (Presidente);";- Dr. Rodrigo Jara Barbosa, Coren-MS nº 530788-ENF (Secretário) e;- Dra. Rosana Mariano, Coren-MS nº 342440-ENF (Vogal).;A referida comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 69º da Resolução Cofen n. 370/2010.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.;A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 30 de janeiro de 2023.