Portaria n. 087 de 31 de JANEIRO de 2023;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";"CONSIDERANDO a realização do curso de Processo Ético-Disciplinar, a ser realizado no dia 02 de fevereiro de 2023, em Campo Grande /MS; baixam as seguintes determinações:";A Autorizar o colaborador Enfermeiro Dr. Jeferson Aparecido de Oliveira Paula, Coren-MS n. 443792-ENF, a participar de reunião preparatória para exercer como membro de Comissão de Instrução de Processo Ético-Disciplinar, a ser realizado no dia 02 de fevereiro de 2023, na Sede do Coren-MS, em Campo Grande /MS.;O Colaborador Dr. Jeferson Aparecido de Oliveira Paula, fará jus a ½ (meia) diária, a vinda será no dia 02 de fevereiro de 2023, e o retorno no mesmo dia, as atividades deverão estar consignadas em relatório individual, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado.;Conceder passagens terrestres de ida e volta, para que o colaborador realize as atividades propostas.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;A atividade pertence ao centro de custos despesa administrativa.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 31 de janeiro de 2023.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                       Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                Secretário;Coren-MS n. 85775-ENF                                               Coren-MS n. 123978-ENF