Portaria n. 130 de 15 de fevereiro de 2023;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 018/2022, que trata de aquisição de materiais de informática para sede de Campo Grande/MS do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público, Sr. João Paulo Ferreira, para atuar como fiscal de contrato para aquisição de materiais de informática para sede de Campo Grande/MS do Coren-MS, objeto do PAL supracitado.;O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 018/2022, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do empregado público Sr. João Paulo Ferreira, o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, atuará como gestor de contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 15 de fevereiro de 2023;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                              Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                      Secretário;Coren-MS n. 85775-ENF                                             Coren-MS n. 123978-ENF