Portaria n. 182 de 15 de março de 2023;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;";CONSIDERANDO a deliberação da 492ª Reunião Ordinária de Plenário, realizado nos dias 09 e 10 de março de 2023, pela designação de Comissão formada por Conselheiros para acompanhamento de demandas de Ouvidoria do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:;Designação da Comissão formada por Conselheiros para acompanhamento das demandas de Ouvidoria do Coren-MS.;A referida Comissão será composto pelos Conselheiros:;Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias, Coren/MS n. 175263-ENF e;Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, Coren-MS n. 104223-ENF.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas, conforme Lei n. 5.905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 15 de março de 2023.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775-ENF                                               Coren-MS n. 123978-ENF